O ambiente de trabalho, idealmente, deve ser pautado pelo respeito mútuo, dignidade e segurança. No entanto, nem sempre isso acontece. O assédio moral ainda é uma realidade em muitos setores profissionais, afetando profundamente a saúde mental e emocional dos trabalhadores.Neste artigo, você vai entender o que é assédio moral, como identificá-lo, como reunir provas, quais […]

O abandono afetivo é um tema que envolve profundas questões emocionais, sociais e jurídicas. Por muitos anos, o Judiciário reconheceu que a ausência de afeto e cuidado por parte de um dos genitores — geralmente o pai — poderia causar abalo psicológico suficiente para ensejar indenização por danos morais. Neste artigo, abordaremos o conceito de

Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) no cotidiano — de diagnósticos médicos à condução de veículos, de decisões judiciais automatizadas a chatbots que interagem com humanos — uma pergunta se torna inevitável: quem é o responsável quando algo dá errado? 1. O que é Inteligência Artificial? 1.1. Conceito técnico e aplicações práticas A

Abrir um processo judicial contra alguém pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas, qualquer pessoa pode entender os procedimentos necessários. Este artigo explica, de maneira clara e acessível, os passos para ingressar com uma ação na Justiça. 1. Identifique a Causa do Processo Antes de qualquer coisa, é essencial identificar o motivo

No sistema penal brasileiro, as punições impostas a quem comete crimes podem variar de acordo com a gravidade da infração e as circunstâncias envolvidas. Entre as modalidades de penas previstas na legislação, temos as penas privativas de liberdade e as penas restritivas de direitos, que são mais conhecidas como alternativas à prisão. Mas, afinal, quais

A delação premiada (ou colaboração premiada) é um dos instrumentos mais importantes no combate ao crime organizado e à corrupção no Brasil. Trata-se de um acordo entre o réu e o Ministério Público, em que o acusado se compromete a fornecer informações úteis sobre crimes em troca de benefícios, como redução de pena. O instituto

A fiança criminal é um instituto importante no direito penal brasileiro, utilizado para garantir a liberdade provisória do acusado durante o curso do processo penal. Ela tem como principal objetivo assegurar que o réu responda ao processo em liberdade, desde que cumpridas determinadas condições e realizado o pagamento estipulado. 1. O que é fiança criminal?

No âmbito do direito penal, a reincidência criminal é um fator relevante que influencia diretamente a aplicação e o agravamento de penas. Quando um indivíduo, após já ter sido condenado por um crime anterior, volta a cometer nova infração, ele é considerado reincidente. Essa condição impacta não apenas o cálculo da pena, mas também as possibilidades de progressão de regime e outras consequências legais. Neste artigo, discutiremos o que caracteriza a reincidência e como ela afeta a vida jurídica do condenado.

No Brasil, os crimes hediondos são aqueles considerados extremamente graves pela legislação penal, devido à sua natureza brutal ou chocante. São infrações que ofendem profundamente a ordem pública e a paz social, e, por essa razão, a lei impõe penas mais severas e restrições ao cumprimento dessas penas. A definição de crime hediondo está prevista na Lei nº 8.072/1990, que enumera quais infrações se enquadram nessa categoria e estipula suas consequências. Neste artigo, explicaremos o que caracteriza um crime hediondo, quais são esses crimes e as punições rigorosas que eles acarretam.

No Brasil, mesmo quando alguém é privado de sua liberdade, a pessoa presa não perde todos os seus direitos. O Estado Democrático de Direito assegura uma série de garantias legais para proteger a dignidade, a integridade física e os direitos processuais de quem se encontra sob custódia. O artigo 5º da Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelecem os direitos fundamentais de uma pessoa presa. Este artigo detalha esses direitos e sua importância para a preservação da justiça e da dignidade humana.